No último dia 24, o jovem congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe, de 24 anos, foi espancado até a morte por quatro homens em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A família alega que o rapaz foi morto após cobrar dos representantes do quiosque uma dívida de R$ 200, decorrente d……
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu, nesta quarta-feira (9/2), o julgamento de embargos de divergência no qual a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa se a alteração de trecho de música, para utilização em propaganda político-eleitoral, caracteriza ou não paródia, pa… Source: Conjur
Está aprazado para esta quinta-feira (10/2) pelo Pleno do STF o julgamento do ARE 1.225.185, no qual se decidirá, em regime de repercussão geral, o cabimento de recurso em face da absolvição pelo quesito genérico no Tribunal do Júri, em razão de ser a decisão manifestamente contrária a prova dos … Source: Conjur
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (10/2), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câma… Source: Conjur
As declarações do delator não bastam, por si sós, para a aceitação de denúncia e consequente abertura de ação penal. Para isso, é preciso que a narrativa seja corroborada por elementos externos de prova. Fachin disse que denúncia não provou crimes praticados por Arthur Lira Agência Câmara … Source: Conjur
Configurado o constrangimento ilegal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há seis anos e seis meses, e ainda sem data definida para a sessão de julgamento no tribunal do júri. Mesmo após mãos de seis anos ainda não há previ… Source: Conjur
A questão relativa ao tratamento dado via Imposto de Renda ao pagamento das pensões alimentícias, cuja análise foi retomada pelo Plenário do STF, é antiga e inconstitucional por ferir a capacidade contributiva e, ainda, por interferir na liberdade familiar, que, nos termos do artigo 226 da CRFB, … Source: Conjur
O juiz baiano que comemorou a retirada de um processo da pauta, porque poderia aproveitar melhor o tempo para se dedicar a “atividades lúdicas” e ingerir uísque, conforme despachou nos autos, pediu desculpa às partes e aos seus respectivos advogados. O magistrado classificou a sua retratação, tam… Source: Conjur
Com base nas penas previstas e nas regras de prescrição antes de transitar em julgado a sentença, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a extinção da punibilidade de fatos praticados entre 2005 e 2008 em uma acusação de crime continuado. Filha… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos contra a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias. O julgamento, retomado na última sexta-feira (4/2), aconteceu em virtude de ação movida pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Até esta quinta-feira (10/2) o plac… Source: Conjur