O Direito Penal possui como destinatários aqueles que praticam ou concorrem para a prática de delitos, sendo eles, via de regra, pessoas físicas. Ocorre que, por influência de um ideal de criação de novos delitos e incremento de sanções penais trazidos pelo movimento expansionista, a Constituição… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado do trabalho por sofrer de transto… Source: Conjur
As soluções negociadas têm sido muito estimuladas em diversas searas em nosso país, especialmente no Poder Judiciário, com o propósito de desafogar os tribunais, sempre assoberbados de processos e litígios, ante o seu potencial de redução dos custos processuais e da pacificação da lide entre as p… Source: Conjur
“— Presa por quê? — Por excesso de liberdade” (Clarice Lispector) O ser humano é naturalmente livre. Não sem razão que a liberdade se revela como um dos maiores atributos da humanidade, pois sua falta implica ausência de direitos. Daí que “we must not be afraid to be free” [1]. Liberdade… Source: Conjur
É inviável o manejo do conflito de competência como substituto de recurso para questionar a decisão que pôs fim ao processo sem resolução do mérito. Ministro Sérgio Kukina foi o relator do conflito de competência Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ma… Source: Conjur
“Quando o inquérito foi aberto, em 2016, persistia como único elemento no processo a colaboração premiada, que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, disse o ministro Edson Fachin, relator da decisão que absolveu mais uma vez o senador Re… Source: Conjur
Em esclarecedora entrevista concedida à revista eletrônica ConJur [1], o professor e especialista João Carlos Souto, um dos mais respeitados estudiosos do constitucionalismo norte-americano, relembrou que Rui Barbosa, em época em que o Direito francês e a cultura francesa imperavam, trouxe dos Es… Source: Conjur
Havia uma única e singela disposição no Código de Processo Civil de 1973 a respeito do saneamento do processo: o §2º do artigo 331 dispunha que se as partes litigantes não transacionassem, o juiz deveria fixar os pontos controvertidos da causa, decidir as questões processuais pendentes, determina… Source: Conjur
Os planos de remuneração com ações são largamente utilizados pelas grandes empresas para a atração e retenção de executivos e empregados de alto escalão. Essa política de RH dirige a motivação dos colaboradores para os resultados em médio e longo prazos da empresa, desencorajando comportamentos o… Source: Conjur
Lista tríplice para vaga de novo ministro do TST será apresenta ao presidente Jair Bolsonaro, responsável pela nomeação TST Na última sexta-feira (11/2), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu os nomes que irão compor a lista tríplice para vaga de ministro destinada a magistratur… Source: Conjur