O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertur… Source: Conjur
Conforme a Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível a impetração de “writ” contra ato de ministro relator, de turma ou do próprio tribunal pleno. Ex-PGR revelou que sentiu vontade de assassinar Gilmar Mendes em entrevista de divulgação de livro de memórias Fellipe Sampaio/SCO/… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal o prazo de dez dias para fornecer informações sobre o orçamento para preservação do cerrado, tendo em vista a relevância e a repercussão da matéria. O requerimento tem o objetivo de auxiliar a corte no julgamento defini… Source: Conjur
Os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento não são absolutos e devem ser exercidos em sintonia com os outros direitos fundamentais. Desembargadores do TJ-PR negaram recurso do Facebook contra decisão que determinou a exclusão de página que ligava… Source: Conjur
Por não reconhecer negligência ou discriminação, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região anulou um auto de infração da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás (SRT-GO) aplicado a uma indústria de alimentos que conseguiu comprovar a ausência de candidatos interessados para… Source: Conjur
“One happy workation” (“um workation feliz”) é a frase que abre o site de turismo da ilha de Aruba, no Caribe. A frase é acompanhada de uma cadeira de praia à frente de um mar azul típico caribenho, onde se lê também “a cadeira do seu escritório” [1]. O site mostra a inteligente estratégia de… Source:…
O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu efeito suspensivo contra decisão que obrigou uma empresa de revenda de insumos agrícolas a entregar quase 35 mil litros do defensivo glifosato, adquiridos antecipadamente pelo produtor rural. A crise mundial de absatecumento de defensivos é motivo de f… Source: Conjur
O ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, julgou ilegítima a entrada de policiais no domicílio de um suspeito, decretando a nulidade das provas produzidas a partir daí, uma vez que não foi demonstrada a existência de elementos concretos que apontassem para o flagrante delito nem… Source: Conjur
No último sábado (12/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal estipulou critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária. Segundo os parâmetros fixados pelos ministros, a prisão temporária exige imprescindibilidade para investigações policiais; fundadas razões de autoria ou partici… Source: Conjur
A legalização dos jogos de fortuna e a reabertura dos cassinos no Brasil, quando tentada na década de 80, causou grande celeuma, tendo sofrido tenaz oposição e resistência por parte de setores conservadoristas de nossa sociedade. Resultado: não vingou pela possibilidade de virem a constituir-se e… Source: Conjur
