Muitas controvérsias existem quando do uso do mandado de segurança, não só por ser uma ação de rito especial, mas, também, por estar prevista em norma (Lei nº 12.016/09) que não alberga diversas questões de ordem processual merecedoras, ou não, de específica regulamentação. É sobre uma dessas … Source: Conjur
No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito fundamental essencialmente ligado à era digital em que vivemos: o direito à proteção de seus dados pessoais. Tamanha a importância do tema que houve unanimidade no Senado e na Câmara do… Source: Conjur
Seguindo uma tendência mundial, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal se posicionou no último dia 22 pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, aprovação do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que tem como intuito regulamentar o m… Source: Conjur
Um conjunto de três letrinhas tem ocupado paulatinamente espaços na imprensa, segmentada ou não, bem como nos eventos corporativos. Uma sigla que representa mais uma tentativa de pautar temas caros a coletividade junto ao segmento empresarial, para que por meio da colaboração desses atores, pelo … Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações, pessoalmente, no praz… Source: Conjur
Pelo risco para a continuidade da operação, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar aos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca, suspendendo os efeitos dos Decretos 50.199, 50.200 e 50.201, do município do Rio de Janeiro. As normas haviam estabelecido a cad… Source: Conjur
“Autor de música cantada para Bolsonaro reclama do uso político da obra”; “PT e Haddad terão de pagar indenização por uso da música ‘Pintura Íntima’ na campanha de 2018”; “Arnaldo Antunes aciona justiça contra música em ato pró-Bolsonaro”. Todas as frases foram retiradas de manchetes na mídia e, … Source: Conjur
A consulta pública para coletar críticas e sugestões sobre regulamentação que adequa os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue recebendo contribuições até segunda-feira (28/2). As pessoas interessadas podem apresentar propostas, críticas e sugestões por mei… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber indevidamente aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto manteve contratos de trabalho e desempenhou atividades remuneradas. … Source: Conjur
A peça “A Pane” terá mais duas sessões extras neste sábado (26/2), às 20h e domingo (27/2), às 18h, no Teatro Faap, em São Paulo. Peça “A Pane” termina temporada com duas sessões extras neste fim de semana Reprodução Os ingressos estão à venda no site do teatro ou na bilheteria, à ru… Source: Conjur