O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a incompetência da Justiça do Trabalho e decidiu enviar para a Justiça Federal de Brasília ação contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que afastara o dirigente da gestão de pessoas da entidade. Sérgio Camarg… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/2) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de… Source: Conjur
Há poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre o compartilhamento de dados entre Receita Federal e Ministério Público a pedido deste [1]. Os casos envolviam acusações de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O Ministério Público Federal requisitou diretam… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 5.284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A proposta será enviada a… Source: Conjur
Conforme se extrai da exposição de motivos da Lei de Improbidade Administrativa [1], sua finalidade era combater “a nefasta cultura corrupta que malfere e malbarata os recursos públicos brasileiros” [2]. A vocação da lei nunca foi a penalização do inábil, mas do agente público corrupto, pelo que … Source: Conjur
Durante podcast veiculado no último dia 7, um dos apresentadores do Flow, o influenciador Monark, defendeu a legalização do partido nazista, causando revolta nas redes sociais, levando-o a se retratar publicamente, admitindo que estava bêbado e que repudiava qualquer ação ou opinião nesse sentido… Source: Conjur
Indubitavelmente, um dos setores que mais contratam trabalhadores no Brasil é o ramo de bares, restaurantes, padarias e similares. De início, impende destacar que, devido ao aumento dos casos de Covid-19, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) relatou que 20% dos funcionário… Source: Conjur
O crescimento da comercialização de ativos digitais, entre os quais os atualmente tão badalados NFTs (“non fungible tokens” ou “tokens não fungíveis”), tem movimentado a economia e gerado o desejo pela aquisição de produtos novos e exclusivos, dando ensejo a golpes, agora aplicados no “metaverso”… Source: Conjur
O cronista da Folha de São Paulo, Antônio Prata, inspirou-me. Em um belo texto, mostra como os perdedores, os burros, os caras do fundão da classe da oitava série acabam se dando bem e se transformam em “comunicadores”. Ou políticos. Têm milhões de seguidores esses agentes da “fundãocracia”, d… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, afastou a ocorrência de constrangimento ilegal e manteve o andamento de uma ação penal por abandono de incapaz com resultado morte. Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materi… Source: Conjur