A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) foi sancionada em 2018, época em que a proteção de dados pessoais era pouco conhecida pelo público em geral. Considerando o seu impacto em diversos segmentos de atividades, públicos e privados, e a complexidade de adequação à LGPD, o legislado… Source: Conjur
Em respeito à decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Petição 9.935, o Telegram suspendeu neste sábado (26/2) três canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Allan dos Santos é investigado pelo Supremo Tribunal Federal Roque de Sá/Agência Se… Source: Conjur
Após dez anos de atuação, o FeldensMadruga se dividirá em dois escritórios de advocacia distintos. Madruga BTW é o novo escritório de penal e administrativo Reprodução A partir desta mudança, nasce o MadrugaBTW, cujos sócios são Antenor Madruga, Ana Belotto, Mariana Tumbiolo, Carlos We… Source: Conjur
A honra é um direito personalíssimo que não admite dano reflexo ou por ricochete. Com esta fundamentação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador confirmou a sentença que negou pedido indenizatório de um policial militar contra o cantor e deputado federal Igor Kannário (União Brasi… Source: Conjur
A Prevent Senior, operadora de saúde e responsável por diversos hospitais, entrou com pedido de indenização por danos morais contra uma advogada pelos depoimentos prestados por ela na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Prevent Senior foi acusada de restringir a autonomia de seus … Source: Conjur
A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social converta o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco de auxílio-doença para acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral. Entretanto, ju… Source: Conjur
O contrato de corretagem pode ser conceituado como o negócio jurídico pelo qual uma pessoa, denominada de corretor, não vinculada a outra em decorrência do mandato, de prestação de serviços ou por qualquer outra relação de dependência, se obriga a obter para uma segunda, denominada de comitente, … Source: Conjur
No cargo há pouco mais de duas semanas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, já definiu dois princípios para sua gestão, que se estenderá até outubro deste ano, quando completará 75 anos. Ele é taxativo na defesa da Justiça do Trabalho. “Não teremos t… Source: Conjur
Miguel Reale, no mais saboroso capítulo de Horizontes do Direito e da História, apresenta-nos judiciosa interpretação da obra de José Maria de Avellar Brotero (1798-1873), a quem reputa como o “primeiro professor da Academia”. Neste texto primoroso Miguel Reale conta-nos um pouco sobre o compêndi… Source: Conjur
No que concerne à temática de soft law, ganha especial relevância a questão relativa às normas que vem sendo editadas por agências reguladoras, em especial duas normas de referência (NRs) aprovadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) no ano passado (Norma de Referência nº 1/2021 e Norma de Refer… Source: Conjur