O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, será o novo integrante do Tribunal Superior Eleitoral em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que encerrou sua gestão na Corte eleitoral nesta quinta-feira (17/2). O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Fux no início da se… Source: Conjur
Ao conceder um Habeas Corpus para restabelecer o percentual de 40% para progressão de regime de um condenado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo se comporta, em alguns casos, como “anarquista institucional”. Felipe Sampaio/S… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviço pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante que lhes prestava serviços de escolta armada. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que não exige exclu… Source: Conjur
O ICMS-Difal corresponde ao diferencial de alíquota do ICMS que é cobrado em operações com mercadorias ou prestações de serviços interestaduais. No plano do federalismo fiscal, surgiu como uma divisão de arrecadação para tratamento mais justo entre os estados e o Distrito Federal. Com o avanço… Source: Conjur
O direito à vida é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal, no caput do artigo 5º. Com base nesse entendimento, a desembargadora Jane Franco Martins, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido feito por uma farmacêutica norte-america… Source: Conjur
A liberdade de expressão e de imprensa não se confundem, mas caminham lado a lado , são importantes para o desenvolvimento humano, social e político de qualquer país. A liberdade de expressão assegura o direito de manifestação do pensamento, de opiniões e ideias. Já a liberdade de imprensa dec… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas da Centro Oeste Carnes, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., de Campo Grande (MS), após a execução ter sido direcionada a um d… Source: Conjur
A 4ª Vara Cível do Jabaquara, da cidade de São Paulo, determinou que um condomínio forneça, para uma moradora com deficiência física, vaga exclusiva e adequada para suas necessidades, além de condená-lo ao pagamento de R$ 3.000 por danos morais devido à demora excessiva para solucionar a questão…. Source: Conjur
No Direito Civil brasileiro, os contratos são tidos como fonte principal do direito das obrigações e podem ser classificados como um acordo bilateral ou plurilateral em que as partes convergem suas vontades para a obtenção de um fim patrimonial específico. Nesse sentido, uma vez estipulado val… Source: Conjur
A mais importante faculdade de Direito do Brasil vai ganhar um fundo baseado em doações semelhante ao que se pratica em universidades dos Estados Unidos. Chamada de Sempre Sanfran, a iniciativa será uma injeção de dinheiro que poderá tanto ajudar a melhorar a infraestrutura da Faculdade de Direit… Source: Conjur