A prisão preventiva, conforme o artigo 312 do CPP, demanda apenas indícios suficientes de autoria. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva de um homem, decretada com base em reconhecimento da vítima. ReproduçãoPr… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decide nesta sexta-feira (18/2) se a Defensoria Pública deve manter seu poder de requisitar informações e documentos às autoridades públicas. Termina o julgamento, em Plenário Virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.852, uma das 22 que formam o pacote d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (18/2) para aceitar denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou favoravelmente para atendimento da denúncia da PGR,… Source: Conjur
Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação e a honra. istockphotoHomem que alterou comprovante de vacinação deve indenizar enfermeira em R$ 15 mil Com base nesse ente… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu liminarmente, na terça-feira (15/2), a Recomendação 01/2022, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A norma pretendia rescindir contratos celebrados entre o município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, e escritórios d… Source: Conjur
O casamento/união homoafetivo, infelizmente, ainda não é regulado por uma legislação, aplicando-se somente o entendimento pacificado dos tribunais e do Supremo Tribunal Federal. Com isso, permeiam algumas dúvidas sobre os direitos e deveres de uma família constituída por pessoas do mesmo sexo. … Source: Conjur
O criminalista Diogo Malan, sócio do Mirza & Malan Advogados e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lançou o livro Advocacia criminal contemporânea (Lumen Juris). Diogo Malan aborda aspectos da advocacia criminal em novo livro TJ… Source: Conjur
A exclusividade dada ao Ministério Público para acionar na Justiça quem cometeu ato de improbidade administrativa foi derrubada por meio de liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada nesta quinta-feira (17/2). O caso ainda será examinado pe… Source: Conjur
O debate sobre os desafios do ensino do Direito não é novo e nem exclusivo da realidade brasileira. De fato, o modelo tradicional de ensino que prevaleceu até o final do século 20, de inspiração privatista e organizado com base nas ideias de soberania estatal e de legalidade, já não consegue forn… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no Plenário Virtual da Corte, para referendar decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski que derrubou determinação do ministério da Educação proibindo exigência de vacinação contra a Covid-19 nas universidades federais. Supremo derrubou despac… Source: Conjur