Tobias Barreto (1839-1889) lecionou na Faculdade de Direito do Recife, onde exerceu forte influência, que pode ser sentida em Silvio Romero, Clóvis Beviláqua, Graça Aranha. Tobias é considerado pensador que deu início ao culturalismo brasileiro, influenciando, nesse sentido, Silvio Romero, Alcide… Source: Conjur
Em artigo anterior, abordamos a questão da fixação do valor da causa nas ações antiexacionais em sua tríplice dimensão — preventiva, repressiva e reparatória, sempre considerada a natureza patrimonial ínsita a tais lides e sua incondicional aferibilidade [1]. Para o presente texto, investiremo… Source: Conjur
Com a introdução da Convenção Interamericana de Combate à Corrupção, em 1997, a agenda anticorrupção ganhou grande destaque na América Latina. Vários países da região passaram a executar internamente os vários comandos emanados daquela convenção e, para que haja o seu devido cumprimento, foi comp… Source: Conjur
Por considerar que medidas alternativas são razoáveis e proporcionais em caso de crime sem violência e de médio potencial ofensivo, o ministro Sebastião Reis do Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Harbeas Corpus a um homem preso preventivamente por suspeita de furto simples. Re… Source: Conjur
Em suas últimas decisões, as cortes dos EUA têm discordado sobre a constitucionalidade do confinamento prolongado de presos em solitárias. Em segunda instância, cinco tribunais de recurso decidiram que a prática viola a 8ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punição cruel e incomum; outros… Source: Conjur
Com a sistemática da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, instituída pela EC nº 45/2004, e a sucessiva adoção de teses de julgamento, o processo de objetivação do controle concreto tornou-se ainda mais claro. O CPC/73, alterado pela Lei nº 11.418/2006,… Source: Conjur
Desde os primeiros passos na profissão, todo advogado sabe da importância dos honorários advocatícios, por ser sua fonte de remuneração. Eis um tema que acaba por se envolver, além do que se gostaria, em diversas controvérsias, sendo-lhe dadas múltiplas interpretações. Mas, na mesma proporção … Source: Conjur
Uma funcionária de um condomínio residencial, responsável por oferecer café da manhã aos residentes, testou positivo para a Covid-19 e, mesmo com as orientações médica e da empresa de cumprir o isolamento social em casa, compareceu ao ambiente de trabalho, circulando pelo local e conversando com … Source: Conjur
Não atende ao princípio da razoabilidade o ato de estender os efeitos de uma punição disciplinar aos dependentes do militar, que pagou, quando em serviço, as contribuições para a constituição da pensão. Segundo a relatora, a pensão tem o objetivo de proteger os dependentes dos militares … Source: Conjur
A inversão do ônus da prova é medida que se impõe para a facilitação do direito de defesa do consumidor (artigo 6ª, VIII da Lei n° 8.078/90). Por isso, incumbia à empresa de análise o ônus de comprovar sua alegação de que a parte autora teria se comprometido, quando da contratação entre as partes… Source: Conjur
