A cidade de Paulista, na região metropolitana do Recife, tem o prazo de dez dias para voltar a oferecer aulas presenciais na rede municipal de educação básica, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Secretaria de Educação de PE O retorno das atividades pr… Source: Conjur
Nesta terça-feira (22/2), o Plenário do STF deverá iniciar o julgamento do ARE 1.338.298, que envolve a ação civil pública por ato de improbidade administrativa (5011119-11.2016.4.04.7000) em que estão envolvidos Marcelo Bahia Odebrecht, Paulo Sergio Boghossian, Cesar Ramos Rocha, Rogerio Santos … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou nesta segunda-feira (21/2) que retomará as atividades de trabalho presenciais no dia 4 de abril. Edifício-sede do TRF-3, na av. Paulista, em São Paulo; trabalho remoto segue … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 10 de fevereiro, o Provimento 127/2022, que disciplina a plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro. A medida autoriza o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico… Source: Conjur
Em 12 de janeiro deste ano, foi publicado o Decreto nº 10.935/22 pela Presidência da República, que dispõe a respeito dos standarts de proteção das cavidades naturais subterrâneas — cavernas, grutas, abismos, furnas e buracos —, bem como define as possibilidades de aproveitamento econômico que ve… Source: Conjur
Por entender que o montante seria injusto e desproporcional, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reduziu de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil o valor dos honorários sucumbenciais a serem pagos pela União em um processo movido pelo governo do Distrito Federal. O julgamento virtual foi encerrado na … Source: Conjur
A Alux do Brasil Indústria e Comércio Ltda, uma indústria de Nova Odessa (SP), obteve na Justiça Federal da 3ª Região uma liminar para apuração de créditos de PIS e Cofins, no valor de R$ 33 milhões. A decisão contra a União Federal foi dada pelo juiz Ewerton Teixeira Bueno, da 1ª Vara Federal de… Source: Conjur
O denominado Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), ou Lei Americana Anticorrupção no Exterior, foi promulgado em 1977 com a finalidade de regulamentar, entre outras coisas, as atividades persecutórias das autoridades norte-americanas em relação a pessoas e entidades que realizem pagamentos a func… Source: Conjur
Com o objetivo de evitar uma paralisação do transporte rodoviário em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu, no último sábado (19/2), uma liminar limitando a greve dos motoristas de ônibus, que estava prevista para ter início nesta segunda-feira (21/2). Os … Source: Conjur
A Medida Provisória nº 1.040/2021, publicada em março do ano passado, objetivava melhorar o ambiente de negócios no país a partir do estabelecimento de regras acerca da facilitação da abertura de empresas; proteção de acionistas minoritários; facilitação do comércio exterior; Sistema Integrado de… Source: Conjur