O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), abre na próxima quarta-feira (2/3), às 13h, as inscrições para a seleção de estágio em Direito na área de Análise Processual. Sede do TRF-4, em Porto Alegre; inscrições para estágio vão até o dia 15 de março Di… Source: Conjur
A violação a direito da personalidade dá ensejo à obrigação de indenizar, sendo irrelevante apurar a ocorrência de eventual prejuízo, pois o dano moral está devidamente demonstrado no momento em que reconhecido o uso não autorizado da imagem. O político utilizou a imagem de Chico em publicid… Source: Conjur
Desde a redação original da Constituição Federal de 1988, as Defensorias Públicas são o corpo profissional estatal (modelo do salaried staff) voltado a ser, como salienta GIUDICELLI (2018, p. 76-81), espaço de acolhimento coletivo estatal dos necessitados e vulnerabilizados, sendo que a atuação i… Source: Conjur
Mesmo depois de formada maioria, o julgamento sobre a aceitação da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson foi interrompido. Nunes interrompeu julgamento de Jefferson. Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Nunes Marques, do Supre… Source: Conjur
No último dia 10 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 115, em sessão solene no Congresso Nacional, incluindo a proteção de dados pessoais no rol de direitos fundamentais. Além de representar um marco histórico, a emenda simboliza um grande avanço quanto ao amadurecimento do país em relação à… Source: Conjur
Não pode haver, no modelo constitucional adotado pelo texto de 1988, a prévia censura de títulos e assuntos que porventura desagradam ou contrariam os interesses de determinados grupos, impedindo a divulgação de fatos de interesse público. Para o STF, as reportagens publicadas revelavam fato… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de cerâmica a pagar indenização de R$ 50 mil, a titulo de dano moral coletivo, devido a duas mortes decorrentes de acidentes de trabalho e por descumprimento de normas de segurança. Segundo a perícia, empresa não ofereceu equipamentos de pr… Source: Conjur
Acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento de uma petição em que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime que atribuía ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a suposta conduta de… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem apresentado posicionamentos diferentes quanto à aplicação da causa de aumento de prática de tráfico de drogas nas imediações de escolas durante a epidemia da Covid-19, ou seja, quando os estabelecimentos de ensino estavam fechados. Prefeitura de Campina… Source: Conjur
Mula é a designação dada às pessoas que realizam o transporte de substancias ilícitas, incorrendo na figura típica do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas. O laranja, por sua vez, é a pessoa utilizada para se consumar o crime de lavagem de dinheiro. É o indivíduo que e… Source: Conjur