Nesta quinta-feira (24/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.649/DF, relatada pelo ministro Gilmar Mendes e proposta pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2020. A mencionada ADI postula a declaração de inconstituc… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se para sessão de julgamentos nesta quinta-feira (24/2), a partir das 14h, para dar continuidade à análise da ação que questiona o aumento de recursos, da ordem de R$ 5,7 bilhões do Orçamento 2022, ao chamado Fundo Eleitoral. A questão é objeto … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, aplicar a pena de advertência à juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba, por criar entraves para atender advogados. TJ-SPTJ-SP aplica advertência a juíza por criar ent… Source: Conjur
Como podemos nos reapropriar da tecnologia moderna, através da rearticulação da essência da técnica, considerando-se os conceitos de tecnodiversidade e de cosmoética (Yuk Hui), e no sentido da técnica como “poiesis”, com base nos valores construcionistas do homo poieticus (Luciano Floridi) e não … Source: Conjur
A EasyJur, legaltech com foco no desenvolvimento de tecnologias e inovação na área jurídica, anunciou parceria com a Radar, consultoria especializada e com atuação exclusiva em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. EasyJur e Radar se unem para fornecer serviços a escritórios R… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou a Lei Ordinária 611/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), que institui a meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura no estado para os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras pro… Source: Conjur
O trânsito em julgado não pode obstar a efetividade do direito do réu reconhecido pelo órgão revisional ministerial. Assim, após a demora do Ministério Público Federal em revisar um pedido de acordo de não persecução penal (ANPP), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou o trânsito em julgad… Source: Conjur
Iniciei a maioria das mais de 15 entrevistas que fiz no período em que estive no Chile com duas perguntas: “O Chile precisa de uma nova Constituição? Por quê?”; e “desde quando o Chile precisa de uma nova Constituição?”. Meu objetivo com as perguntas era exatamente saber qual o marco temporal e a… Source: Conjur
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o ex-sócio condenado a quitar débito dessa natureza tem dois anos para pleitear … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada. A partir desta quinta… Source: Conjur