Que o ex-juiz Sérgio Moro não é muito afeito às garantias do Processo Penal (por ele chamadas de “formalidades”), não é novidade. Entretanto, o agora pré-candidato à Presidência da República parece não mais fazer questão de demonstrar conhecimento sobre o Direito, pois à política bastam popul… Source: Conjur
O canal no YouTube do Tribunal de Contas da União foi impedido, por sete dias, de fazer transmissões ao vivo depois de ter supostamente exibido conteúdos de terceiros em duas ocasiões. O ministro Bruno Dantas afirmou que as sessões de terça-feira (1º/2) já foram suspensas em razão do ocorrido. … Source: Conjur
Por não verificar conexão com crime eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou provimento a um recurso de Sidlei Alves da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS), e manteve na Justiça comum a ação penal instaurada contra ele. Ministro… Source: Conjur
É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. ReproduçãoPlano de saúde … Source: Conjur
Se o reclamado alega a existência de fato modificativo do direito do reclamante, cabe a ele (reclamado) o ônus probatório referente ao que alegou. Garçonete comprovou vínculo com restaurante por meio de mensagens enviadas pelo empregador via WhatsApp Esse foi um dos fundamentos adotados… Source: Conjur
A escassez mundial de chips levou o Tribunal Superior Eleitoral a se envolver em uma batalha diplomática contra a indústria automobilística para garantir a compra das peças e a renovação de cerca de 300 mil urnas eletrônicas, usadas nas eleições brasileiras. Novas urnas eletrônicas serão ent… Source: Conjur
As regras para aposentadoria em 2022 tiveram algumas mudanças significativas. Entre as principais está a aposentadoria por tempo de contribuição das mulheres. A reforma da Previdência alterou sensivelmente a forma de concessão dos benefícios do INSS e as mulheres tiveram grandes alterações na for… Source: Conjur
Nos planos do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2022, a ideia de reduzir o potencial de viralizar mentiras tem papel fundamental para evitar descrédito e ameaças à legitimidade do processo eleitoral. Nesse cenário, a corte tem atuado com o WhatsApp como grande aliado e o Telegram, c… Source: Conjur
Maurício Faro foi nomeado para mais um mandato como presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele permanecerá no posto até dezembro de 2024. Advogado Maurício Faro segue como presidente da Comissão de Assuntos Tri… Source: Conjur
Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca do tema da absorção ou incorporação de prejuízos à conta de sócios. A possibilidade da absorção de prejuízos à conta de sócios tem previsão expressa no artigo 64, §3º do Decreto-lei n. 1.598/77, que estabelece que “a absorção, mediante dé… Source: Conjur