Na França já se discute o tema da criação de uma taxa tendo como fato gerador a recusa ou a omissão do cidadão em tomar vacina, de maneira a reduzir o custo a ser suportado pela Administração Pública. Teríamos a “taxa de vacinofobia”, modalidade tributária vinculada à opção omissiva de protege… Source: Conjur
A intenção específica de ofender a honra alheia é requisito para que a ofensa seja tratada como tipo penal. Dessa forma, a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento de um inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro em tweets posta… Source: Conjur
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e uma juíza permanecerão afastados de seus cargos por mais um ano, enquanto respondem a denúncia por integrar suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais no estado. Retorno dos denunciados às funções no TJ-BA (foto) foi consid… Source: Conjur
Após anunciar que suas sessões de julgamento seriam transmitidas pela plataforma Microsoft Teams, o Tribunal de Contas da União informa que, a partir desta quarta-feira (2/2), a transmissão será feita pelas duas plataformas. YouTube concluiu que TCU não violou regras da plataforma Divulgaçã… Source: Conjur
A anotação da CTPS e, por conseguinte, sua devolução ao empregado no prazo legal compreende obrigação do empregador, razão pela qual sua retenção por tempo superior ao estabelecido em lei configura ato ilícito, ainda que inexista comprovação de prejuízos de cunho material. A professora perde… Source: Conjur
“Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o Direito para promover a integração de grupos marginalizados, devendo se afastar do legalismo jurídico que leva à desconsideração do contexto social e histórico no qual as pessoas estão inseridas. Recusa a ideia que o direito contém… Source: Conjur
Ao rejeitar o recurso de revista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da companhia ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de equipamentos de segurança postal. Em suas atividades diárias, ele ins… Source: Conjur
A presunção de legitimidade assegurada à Certidão de Dívida Ativa (CDA) impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que deve ser promovida pela via adequada — os embargos à execução. 123RFTJ-SP r… Source: Conjur
Foi publicada nesta terça-feira (1º/2), a Emenda Regimental CNMP 41/2022, que dispõe sobre a utilização preferencial do meio eletrônico para a comunicação dos atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Citações e intimação de testemunhas devem ser feitas preferenc… Source: Conjur
Para preservar as investigações, a Justiça do Rio de Janeiro decretou, na madrugada desta quarta-feira (2/2), a prisão temporária de três acusados de assassinar o congolês Moise Mugenyl Kabagambe. Moise Kabagambe foi assassinado após cobrar R$ 200 em diárias atrasadas Reprodução Kabaga… Source: Conjur