1) Introdução Na primeira parte desta coluna, examinamos três tendências para o setor de (res)seguros em 2022: 1) posicionamento mais incisivo do setor para questões ASG; 2) surgimento de novas coberturas e modalidades de seguros antes inimagináveis; e 3) emprego do legal design e do visual law … Source: Conjur
O dia 4 de fevereiro é conhecido como o “Dia Mundial do Câncer”, de modo que em tal data o objetivo é ampliar a conscientização e a educação sobre uma das doenças que mais levam a óbito no mundo [1]. Trata-se de uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (……
A revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade, antes prevista no artigo 65 do Lei das Contravenções Penais, não significa que tenha ocorrido a abolitio criminis (extinção do delito) em relação a todos os fatos que estavam enquadrados na referida infração penal. Lei que criou cr… Source: Conjur
A Lei 14.046/20 só é cabível quando há relação de consumo inserida nos setores de turismo e cultura. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato entre uma empresa e uma organizadora de uma feira de máquinas e equipamentos, qu… Source: Conjur
1) Introdução As presentes considerações se referem à Lei n° 3.917, de 20 de dezembro de 2021, do município de São José dos Pinhais (PR), que “institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais”, aprovada à unanimidade pela Câmara Municipal, sancionada sem vetos pela pr… Source: Conjur
No último dia 27, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Resolução 861/2022, publicada no próprio dia 27 no Diário da Justiça Eletrônica, fixou a competência das Varas de Falência e Recuperação Judicial, Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitra… Source: Conjur
Após a quase paralisação do turismo em todo o mundo devido à pandemia da Covid-19, o setor no Brasil ensaia sua retomada. De acordo com o IBGE, o seu reaquecimento é impulsionado sobretudo pelo aumento na receita de empresas aéreas (estimado em 60,7% em maio e 21,2% em junho). Nesse cenário, j… Source: Conjur
Concessionárias de serviço público podem cobrar pelo uso de faixas de domínio de rodovia, desde que tenham sido autorizadas pelo poder público que fez a concessão. Para isso, basta que a cobrança esteja prevista no edital e no contrato. Cobrança por uso das faixas de domínio das rodovias é a… Source: Conjur
No artigo desta semana, leitora, peço licença para tratar de um tema que não é especificamente tributário, mas que está invariavelmente presente nas questões fiscais, quando levadas a juízo. Trata-se dos honorários advocatícios de sucumbência devidos nas ações em que a Fazenda for parte. Sob a… Source: Conjur
A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira foi empossada no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para o biênio 2022/2023. A cerimônia ocorreu na terça-feira (1/2), no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no edifício-sede do TJ, em Porto Alegre. Desemba… Source: Conjur
