O salário-paternidade é um direito previsto na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo por objetivo, basicamente, garantir ao pai cinco dias de afastamento, sem perda de salário, a fim de acompanhar o nascimento e os primeiros dias de vida do filho. Durante esse… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo desprovimento de ação que busca invalidar resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) relativo à cobrança de imposto sobre exportação de armamento para pa… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (3/2) com o julgamento dos embargos apresentados em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia de Covid-19. O colegiado até ag… Source: Conjur
A Fazenda Nacional não tem legitimidade para lançar e exigir créditos tributários de imposto de renda sobre rendimentos pagos pelos estados a seus serventuários e magistrados, já que pertence aos estados todo o produto de arrecadação do tributo, a ser retido na fonte. Dollar Photo Club … Source: Conjur
O número de novos casos de Covid-19 no sistema prisional notificados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) subiu cerca de dez vezes em janeiro em comparação com os novos casos informados em dezembro, considerando pessoas presas e servidores, que representam 43% e 57% dos novos casos, respectivame… Source: Conjur
Nos dias de pandemia, muitas palavras passaram a ter uso mais frequente. Várias, efetivamente, são novas. Algumas inovam e avançam, em termos de civilidade. Outras nos desviam ou levam a nenhum lugar. Quase todas, talvez, já fossem do conhecimento e compreensão do leitor. Uma pequena lista, certa… Source: Conjur
Por considerar que ficou demonstrada a intenção de difamar, o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho a indenizar o Psol em R$ 10 mil pelo crime de difamação, conforme publicado na coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo. Oswaldo… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo completa 148 anos nesta quinta-feira (3/2). De sua origem modesta como Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, com apenas sete desembargadores, até se tornar a potência que concentra 25% do total de processos em andamento no país, o TJ-SP vem acompanhando pas… Source: Conjur
A liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização. Segundo Gilmar Mendes, jurisprudência do Supremo veda a censura prévia Dorivan Marinho/SCO/STF Com base nessa premissa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal F… Source: Conjur
Acusados de integrar esquema de fraudes na Petrobras, o deputado federal Mario Negromonte Jr. (PP-BA) e o ex-parlamentar Roberto Britto pediram à Justiça Federal do Paraná o reconhecimento da prescrição intercorrente na ação de improbidade administrativa da qual são alvos. Mario Negromonte J… Source: Conjur