A constatação de que um juiz é suspeito para julgar uma causa não é matéria de ordem pública. Portanto, tem prazo de preclusão de 15 dias para ser alegada e não pode ser usada como substitutivo de recurso para desafiar todas as decisões já tomadas. Para o TRF-1, pedido fora de prazo pela sus… Source:…
Durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, é possível afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da crise sanitária. ReproduçãoTJ-SP valida ise… Source: Conjur
Tratar Jair Bolsonaro com adjetivos como “insensível”, “desumano” e “inconsequente” — além de afirmar que o chefe do executivo nacional teve participação na morte de 233.520 pessoas e que mantém um gabinete do ódio, responsável por atacar as instituições — ofende frontalmente a honra do president… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da Universidade de Granada, na Espanha, promoveu no começo deste mês de fevereiro o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Democracia no Constitucionalismo Digital. Encerrado nesta quinta-feira (3/2), o congresso ocorreu de forma híbrida, com palestras presenciais … Source: Conjur
A juíza Tamara Hochgreb Matos decidiu que o cantor e compositor Gusttavo Lima poderá manter um número de telefone na canção “Bloqueado”. O sertanejo foi acionado judicialmente por uma mulher que é titular de uma linha de mesmo número e que vinha sofrendo uma série de tentativas de contato indesej… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir na sessão desta quinta-feira (3/2) a ação sobre artigos da Lei 14.208/2021, que dispôs sobre a formação de “federações partidárias” verticalizadas, aplicáveis inclusive às eleições proporcionais. Em decisão monocrática, tomada em dezembro último, o re… Source: Conjur
Diante das eleições gerais, da plena vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do funcionamento pleno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Direito Eleitoral tende a ser um dos principais pontos de discussão acerca de privacidade e proteção de dados no país em 2022. Antecipando… Source: Conjur
Pelo risco de alienação do imóvel, o que poderia levar a alterações indesejadas na edificação, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar, nesta quarta-feira (2/2), proibindo a União de vender o Palácio Gustavo Capanema, na capital fluminense. Em caso de descumprimento, deverá pagar mu… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da Polícia Federal no Inquérito 4.875, que apura suposto cometimento do crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da… Source: Conjur
Em decisão monocrática assinada nesta quarta-feira (2/2), o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve a cassação do prefeito e vice do município de Joaquim Nabuco (PE) por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Para ministro … Source: Conjur