Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes

Muitas controvérsias existem quando do uso do mandado de segurança, não só por ser uma ação de rito especial, mas, também, por estar prevista em norma (Lei nº 12.016/09) que não alberga diversas questões de ordem processual merecedoras, ou não, de específica regulamentação.
É sobre uma dessas …
Source: Conjur