A construção de uma racionalidade própria, e coerente com a ordem constitucional e convencional vigentes, para o Direito Eleitoral brasileiro tem estado no centro do debate acadêmico e doutrinário do país, com reflexos agora, tardiamente, mas oportunamente, também no Legislativo, especialmente co… Source: Conjur
O delegado Paulo Maiurino não é mais diretor-geral da Polícia Federal que agora passa a ser comandada por Márcio Nunes de Oliveira. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25/2) em portaria assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Márcio Nunes… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de indenização por dano moral indireto do irmão de uma engenheira da Vale, morta no rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG). Para os ministros, o direito à reparação é presumido quando se trata do núcleo famil… Source: Conjur
Estão definitivamente suspensos dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que barravam atividades de proteção territorial da autarquia em terras indígenas não homologadas. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário Virtual da Corte. Até est… Source: Conjur
É dever do Estado proteger a flora e a fauna, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. ReproduçãoLei municipal que autoriza ‘provas de laço’ é inconstitucional, diz Órgão Especial do TJ-SP Foi… Source: Conjur
1. O papel da doutrina Assumo de há muito aquilo que Bernd Rüthers diz em seus textos e livros (em especial Die unbegrenzte Auslegung — trad: uma interpretação não limitada ou não constrangida): quando não se coloca limites interpretativos na aplicação do Direito, corremos sérios riscos. Ele tra… Source: Conjur
Quando nos comportamos adequadamente no processo penal, não chamamos a atenção. Em geral, nos dizem que não fizemos mais do que a nossa obrigação. É possível que nos comportemos de modo ingênuo, equivocado ou catastrófico, pelos mais variados motivos. Será necessário saber lidar com as consequênc… Source: Conjur
Para preservar o direito fundamental da liberdade de imprensa e do direito-dever de informar, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos de acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia determinado qu… Source: Conjur
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi instituído pelo legislador no ordenamento jurídico como uma alternativa de custeio da seguridade social através da tributação diferenciada dos trabalhadores rurais. Essa forma alternativa de tributação foi inaugurada com a Lei Complem… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da data da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 53, 149 e 171… Source: Conjur