Considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 24 do STF, entende-se que a consumação do crime somente se opera com a conclusão definitiva do procedimento administrativo, portanto a partir daí se inicia a contagem do prazo prescricional. Não se desconhece essa orientação jurisprudencial, mas … Source: Conjur
Após constatar irregularidades, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou, nesta quinta-feira (24/2), a prestação de contas do diretório estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) relativas à campanha eleitoral de 2018. Reprodução/Facebook O TRE-SP puniu a legenda … Source: Conjur
Em decisão desta sexta-feira (25/2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ameaçou bloquear o aplicativo Telegram por 48 horas, além de aplicar-lhe uma multa no caso de não haver suspensão de alguns perfis de usuários. A informação é da Folha de S. Paulo. Ainda segundo o… Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (25/2), em Brasília, aos 52 anos, Dida Sampaio, um dos mais importantes repórteres fotográficos do Brasil. Profissional do jornal O Estado de São Paulo, ele sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) no último dia 10 e desde então estava internado em um hospital da capita… Source: Conjur
Na madrugada de quinta-feira (24/2), testemunhamos a entrada militar russa em território ucraniano. Essa era uma questão antecipada pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos [1] e Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) [2], já há alguns dias. Após a incursão da armada russa,… Source: Conjur
É constitucional a aplicação do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral à Ordem dos Advogados do Brasil, na medida em que harmoniza a autonomia financeira da entidade com os princípios da liberdade de exercício da profissão e da capacidade contributiva…. Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o afastamento do sigilo telemático da OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. e reconheceu a perda de objeto em mandado de segurança que havia restringido a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal… Source: Conjur
Devido à recalcitrância, a 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil a multa diária pelo descumprimento de uma decisão judicial que proibiu a Buser e três empresas parceiras de atuarem no circuito aberto — isto é, sem que os passageiros sejam os mesmos na ida … Source: Conjur
A patente de invenção protege uma solução nova de um problema técnico existente, dotada de aplicação industrial e atividade inventiva (não decorrente de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica), ou seja, é a proteção de um novo efeito técnico-funcional, podendo ser referente a produtos e a… Source: Conjur
A epidemia decorrente do coronavírus, por mais que afete, de forma gravíssima e trágica para as pessoas, a economia e as finanças públicas, não justifica a utilização de verba constitucionalmente vinculada à educação para outros que não os fins a que ela se destina. Cármen Lúcia negou pedido… Source: Conjur