Lei municipal que autoriza 'provas de laço' é inconstitucional

É dever do Estado proteger a flora e a fauna, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
ReproduçãoLei municipal que autoriza ‘provas de laço’ é inconstitucional, diz Órgão Especial do TJ-SP
Foi…
Source: Conjur