Muito se tem discutido acerca dos contratos de locação celebrados por intermédio da plataforma Airbnb, o que tem ensejado conflitos dos mais diversos entre locador, locatários e os condomínios nos quais localizados os imóveis locados, fato esse que já permitiu a análise do tema pelo Superior Trib… Source: Conjur
De forma breve, porém reflexiva, podemos pontuar alguns elementos capazes de conduzir à ideia de inadequação da regulação autoralista aos padrões jurídicos — mormente constitucionais — e tecnológicos da sociedade em rede. E, assim, demonstrar alguns avanços ocorridos nos últimos anos, desembocand… Source: Conjur
A recentíssima decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 pode criar um precedente gravíssimo no enfrentamento da criminalidade ao usurpar a competência constitucional dos órgãos da Administração Pública vinculado… Source: Conjur