O trânsito em julgado não pode obstar a efetividade do direito do réu reconhecido pelo órgão revisional ministerial. Assim, após a demora do Ministério Público Federal em revisar um pedido de acordo de não persecução penal (ANPP), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou o trânsito em julgad… Source: Conjur
Iniciei a maioria das mais de 15 entrevistas que fiz no período em que estive no Chile com duas perguntas: “O Chile precisa de uma nova Constituição? Por quê?”; e “desde quando o Chile precisa de uma nova Constituição?”. Meu objetivo com as perguntas era exatamente saber qual o marco temporal e a… Source: Conjur
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o ex-sócio condenado a quitar débito dessa natureza tem dois anos para pleitear … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada. A partir desta quinta… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um importante e muito aguardado projeto de lei que altera as diretrizes sobre o trabalho das gestantes neste período ainda de pandemia. O texto que se encontra aguardando a sanção pelo presidente da República, o que deve ocorrer, aliás, nos próximos dia… Source: Conjur
A cidade de São Paulo foi mais uma vez castigada com fortes chuvas no início deste mês. Todo ano a natureza volta a retribuir as agressões impostas ao meio ambiente, da forma mais violenta possível. É cenário cotidiano do paulistano ver ruas alagadas, postes caídos com a fiação rompida, cortes no… Source: Conjur
1. Que tal investir dez minutos do seu tempo? Atenção: você consumirá cerca de 10 minutos para ler este texto. Se não os dispuser, faça outra coisa. Um tik tok será mais “produtivo”. Ou assista um vídeo sobre “pensamento positivo”, seguindo a coach Porsche Litle nas redes. Mão à obra. Há um i… Source: Conjur
No dia 22 de abril de 2021, tive a oportunidade de publicar nesta coluna um texto (“The Walking Dead na Administração Pública: temporada final”) [1] em que sustentei que a Lei 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a exemplo da Lei 13.303/16 (Estatuto Jurídico das Empresa… Source: Conjur
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um grupo econômico de empresas e pessoas físicas do mercado de criptomoedas a reembolsar, de forma solidária, o valor de R$ 133 mil investido por um cliente. 123RFInvestidor deve ser reembolsado por … Source: Conjur
Diante de significativo desgaste experimentado por uma paciente em razão de um erro médico, o ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, condenou o médico responsável ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais. Médico demorou mais de dois anos para resolver… Source: Conjur