O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou na manhã desta terça-feira (22/2), por unanimidade, moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Plenário do CNMP, que aprovou nesta terça moção de apoio ao PGR, Augusto Aras Sérgio Almeida/CNMP Apresentado pelo… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público sem autorização judicial para que provedores de internet congelassem dados telemáticos de usuários, preservando-os para fins de investigação criminal. Para o STJ, só é necessá… Source: Conjur
A fundamentação de decisões judiciais parece ser uma das questões mais importantes das ciências criminais. Mario Pisani [1] nos lembra que, em 23 de setembro de 1774, a “pragmática” por meio da qual Fernando IV de Bourbon pretendia reformar a administração da Justiça e uma das principais medidas … Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empregadora. Na avaliação do colegiado, ele foi exposto a riscos indevidos e submetido a função para a … Source: Conjur
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva, determinada em primeira instância, de um nigeriano acusado de liderar uma organização criminosa que aplicou golpes em mais de 300 pessoas, gerando uma prejuízo de R$ 17 milhões. Organização crimi… Source: Conjur
Estimam-se em mais de 70 milhões de trabalhadores os brasileiros com direito à revisão do saldo de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujas cifras, somadas, se corrigidas por índice que efetivamente reflita a inflação, devem ultrapassar os R$ 300 bilhões. O julgamento pelo Supremo… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma analista comercial de ter reconhecido o direito à jornada reduzida prevista para os profissionais de telefonia. De acordo com o colegiado, ela executava outras atribuições durante a jornada que não provocavam o mesmo … Source: Conjur
O escritório ASBZ Advogados anunciou a chegada de Laura Buttarello como nova diretora de Relacionamento e Experiência do Cliente. Banca ASBZ anuncia nova diretora de relacionamento com clientes Reprodução Entre os objetivos de Laura estão a elaboração de estratégias de fidelização e br… Source: Conjur
A ausência da máscara, mesmo que por exíguo período, expõem o próprio funcionário, pacientes, familiares e outros colegas de trabalho ao risco de contaminação, de forma injustificada e em franca contrariedade às ordens da empresa e dos entes públicos. A enfermeira não respeito as regras da e… Source: Conjur
O julgamento ampliado ou estendido, inserido no CPC de 2015 no artigo 942, inovou ao criar uma técnica de julgamento em que, de ofício, para as situações em que haja voto divergente no julgamento de recurso de apelação, em julgamento de agravo que reforme a decisão de origem e também de ação resc… Source: Conjur