O ministro Edson Fachin tomou posse na noite desta terça-feira (22/2) da Presidência do TSE. Em seu discurso, exaltou a gestão de seu antecessor, ministro Luís Roberto Barroso, e prometeu ser implacável na defesa da Justiça Eleitoral. Edson Fachin tomou posse da Presidência do Tribunal Super… Source: Conjur
Devido à necessidade de preservar a autonomia e independência dos órgãos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastar a possibilidade de enquadramento da liberdade de convencimento dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público como crime de prevar… Source: Conjur
O decreto legislativo tem a função de regular temas de exclusiva competência do Parlamento, que não dependam de sanção do governador. Dessa maneira, tal tipo de norma não pode impedir concessão de saneamento básico, serviço cuja titularidade não é do estado, e sim dos municípios. Cedae promo… Source: Conjur
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (22/2), pela irretroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21). Necessidade de julgar o tema com repercussão geral foi levantada no voto do ministro Alexandr… Source: Conjur
Com o argumento de que as decisões contestadas afrontam entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de sentenças do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis que impuseram à… Source: Conjur
Entre março e julho de 2021, três empresas conseguiram ao todo sete liminares contra os Conselhos Regionais de Administração de São Paulo (CRA-SP), Rio de Janeiro (CRA-RJ), Acre (CRA/AC), Paraná (CRA/PR) e Goiás (CRA/GO). As decisões suspendem a exigibilidade das anuidades que vencerem no curso d… Source: Conjur
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (21/2) o bloqueio de R$ 318.600,40 da conta de um homem para quem a empresa de comunicação Globo transferiu erroneamente o valor, via Pix. Globo enviou R$ 318 mil por engano a advogado Reprodução Em sete… Source: Conjur
O Marco Legal da Inteligência Artificial, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, na forma do PL 21/20, tramitará em conjunto com outras duas propostas sobre o tema no Senado Federal (PL 5051/19 e PL 872/21). Uma das polêmicas mais relevantes da futura legislação é a responsabilidade civil,… Source: Conjur
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, anular a busca e apreensão contra Ciro Gomes (PDT) em dezembro de 2021. A decisão se deu por unanimidade. Busca e apreensão contra Ciro Gomes foi anulada por decisão do TRF-5 José Cruz/Agência Brasil … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça não pode rever acórdão proferido com base em fundamentos constitucionais. Com esse entendimento, o ministro em exercício Manoel Erhardt, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que p… Source: Conjur