“O acesso ao mundo digital é uma garantia fundamental do cidadão e um estímulo ao exercício da cidadania, pois uma pessoa sem esse acesso está alijada da sociedade.” Essa premissa foi levantada pelo professor de Direito Civil da FGV-RJ José Roberto de Castro Neves para ajudar o público e os aplic… Source: Conjur
A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico do Rio de Janeiro (RJ) contra a determinação de penhora de 30% dos honorários que recebia da Unimed-Rio Cooperativa para execução de dívidas trabalhistas de uma clínica do qual era sóci… Source: Conjur
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille, que permitam a contratação direta dos serviços bancários sem a intervenção de terceiros, exercendo sua plena autonomia. 123RFBanco deve indenizar por não disponibilizar contrato em … Source: Conjur
A liberdade, Sancho, é um dos mais preciosos dons que os homens receberam dos céus. Com ela não podem igualar-se os tesouros que a terra encerra nem que o mar cobre; pela liberdade, assim como pela honra, se pode e deve aventurar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pôde…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sof… Source: Conjur
O metaverso veio, definitivamente, para revolucionar o modo como as pessoas se relacionam com a internet. É correto dizer, inclusive, que o metaverso é a nova internet. Um exemplo contundente desse novo universo é a mudança de nome do Facebook para Meta. O foco dessa holding que abriga os prin… Source: Conjur
O julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que havia livrado a Petrobras do pagamento de uma multa de R$ 46 bilhões, mesmo com maioria formada em favor da empresa, foi interrompido. A ministra Rosa Weber pediu vista (mais tempo para examinar o caso) e, agora, a decisão não tem ainda dat… Source: Conjur
O escritório brasiliense Leandro Frota Advogados acaba de inaugurar sua filial no Rio de Janeiro. A banca presta serviços de advocacia contenciosa e consultiva nas áreas de Direito Administrativo, Ambiental, Licitações e Contratos, Regulatório, Penal, Administrativo Sancionador e Penal Econômico … Source: Conjur
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julga, nesta segunda-feira (21/2), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a ampla terceirização de serviços. O tema central da discussão são… Source: Conjur
O reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público não acarreta de forma obrigatória a extinção do processo sem resolução do mérito. No caso analisado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça , ao julgar recurso interposto pela Petrobras, a sociedade de economia mista questiono… Source: Conjur