Com o entendimento de que a controvérsia ainda não foi devidamente esgotada no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus em que a defesa do vereador cassado do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dou…
Source: Conjur