O que é e para que serve o registro de imóveis? O que é e como funciona a decisão jurídica de deferimento ou indeferimento do oficial de registro de imóveis (tecnicamente chamada de “qualificação registral”)? E, sobretudo, o que a Filosofia do Direito tem a dizer sobre essa decisão? Essas e ou… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra trecho da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas à realização de projeto de impacto ambiental, … Source: Conjur
A Petrobras conseguiu, em recurso julgado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir de R$ 400 mil para R$ 200 mil o valor da indenização que terá de pagar à esposa e à filha de um empregado morto ao cair de uma plataforma de petróleo em Macaé (RJ). O colegiado considerou o valor fix……
É tarefa da Justiça Eleitoral investigar a existência de conexão entre crimes comuns e eventuais delitos eleitorais. Esse entendimento foi adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para decidir quem vai julgar a ação penal contra o ex-banqueiro José Augusto Ferreira … Source: Conjur
O escritório LP Law (Lopes Pinto Advogados) iniciou o ano em nova sede, ocupando parte do 13º andar da Rua Mexico 11, no centro do Rio de Janeiro. Escritório LP Law tem nova sede no Rio de Janeiro Reprodução A boutique de advocacia inicia o novo ciclo assessorando, além dos seus client… Source: Conjur
1) O inquérito civil como um instrumento inquisitivo Em compreensão curiosamente aceita sem grandes divergências pela jurisprudência, costuma-se tratar o inquérito civil como um instrumento de natureza inquisitiva, no qual a abertura concedida a eventuais mecanismos de defesa fica facultada (ate… Source: Conjur
A crise sanitária forçou a todos a criação repentina de mecanismos para tentar assegurar o funcionamento das instituições sociais políticas, jurídicas e econômicas. Com a educação não foi diferente. Escolas e faculdades — públicas e privadas — tiveram que, às pressas, fazer uso da tecnologia para… Source: Conjur
O artigo 144, § 6º, da Constituição Federal, estabelece vínculo de subordinação entre os governadores de estado e as respectivas polícias civis, sendo inconstitucional a lei que atribui maior autonomia aos órgãos de direção máxima das polícias civis. ReproduçãoSTF anula norma de São Paulo qu… Source: Conjur
Por constatar não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade, a 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entregas, parceira da plataforma iFood. A empregadora e o iFood (de forma subsidiária) deverão pagar ao … Source: Conjur
O extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato ilícito, e o condomínio fica responsável por reparar os prejuízos causados ao destinatário. 123RF Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Taguatinga, … Source: Conjur