Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo readequou a pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas, passando de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão para 5 anos e 10 meses, mantido o regime inicial fechado.
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Source: Conjur
STJ vê bis in idem e manda TJ-SP readequar pena por tráfico
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