Opinião: Decisão sobre 'pejotização' prestigia livre iniciativa

Em decisão proferida na última semana, por maioria de votos, entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por dar provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional para validar a contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica, o…
Source: Conjur