Gabriela Giacomolli: Sobre o novo decreto que regulamenta a PNRS

Com o fim de tornar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) mais efetiva e fomentar os objetivos do desenvolvimento sustentável (OPDS), foi publicado um novo regulamento à Lei Federal nº 12.305/2010, com base nas novas diretrizes para o saneamento básico.
Trata-se do Decreto Federal nº …
Source: Conjur