TJ-SP absolve condenado com base em reconhecimento de guardas

Em nosso sistema jurídico, no que diz respeito a toda e qualquer acusação, o status libertatis é a regra, sempre se presumindo a inocência. Em outras palavras, o acusado é inocente até prova inequívoca em sentido contrário. 
Dollar Photo ClubTJ-SP absolve condenado com base apenas em reconhe…
Source: Conjur