Sandra Cureau: A janela de migração partidária e o pleito eleitoral

Por meio da Resolução nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral fixou o calendário eleitoral para as eleições gerais que serão realizadas neste ano de 2022.
O presente trabalho versa sobre a janela de migração partidária, ou seja, o período durante o qual é permitido,…
Source: Conjur