Em nosso sistema jurídico, no que diz respeito a toda e qualquer acusação, o status libertatis é a regra, sempre se presumindo a inocência. Em outras palavras, o acusado é inocente até prova inequívoca em sentido contrário. Dollar Photo ClubTJ-SP absolve condenado com base apenas em reconhe… Source: Conjur
Com o entendimento de que não é razoável que o município sofra consequências negativas de uma situação passível de ser revertida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu duas decisões judiciais que impediam a tramitação de projetos de lei encaminhados pe… Source: Conjur
O Ministério Público de Milão encaminhou à Justiça brasileira o pedido de extradição e mandado de prisão internacional do jogador Robinho, condenado definitivamente, juntamente com um amigo, a nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma jovem de 23 anos, conforme noticiado pelo j… Source: Conjur
Com a emergência da problemática socioambiental, entendeu-se que o meio ambiente não tem uma capacidade ilimitada de assimilação de resíduos oriundos do sistema econômico, especificamente da produção e do consumo, o que demanda um correto gerenciamento das emanações dali decorrentes. Percebeu-se,… Source: Conjur
A atividade exercida pelo agente econômico deve se sobrepor à formalidade do registro ou da espécie societária eleita. Não é o registro na junta comercial que torna alguém empresário — sua natureza é declaratória, e não constitutiva —, mas o fato de exercer a atividade com elementos de empresa, i… Source: Conjur
Para a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, é indispensável que a doença tenha sido adquirida no ambiente de trabalho e, ainda, que as condições laborais exponham o trabalhador a risco diferenciado de contaminação, pela própria natureza da atividade ou pela negligência na prevenção… Source: Conjur
A autoria de um estupro de uma mulher em Roraima, ocorrido em 2019, foi desvendada graças ao cruzamento de DNA. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o perfil genético do acusado já estava inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos por meio do Instituto de Criminalística do Mar… Source: Conjur
Sem necessidade de se realizar uma pesquisa precisa, pode afirmar-se que a grande maioria de recursos especiais interpostos cogitam da violação da regra do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, circunstância que, todavia, não é de agora, mas desde o Código de 1973, quando a mesma matéria… Source: Conjur
Por falta se elementos indiciários mínimos, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, mandou arquivar o inquérito que ele próprio instaurou contra os procuradores da extinta operação “lava jato”. Humberto Martins arquivou o inquérito instaurado por ele mesmo J… Source: Conjur
Morreu o jornalista e cineasta Arnaldo Jabor, aos 81 anos, na madrugada desta terça-feira (15/2), por complicações de um Acidente Vascular Cerebral. O carioca estava internado desde 17 de dezembro no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Nesta manhã, a produtora de cinema Suzana Villas Boas, e… Source: Conjur