O desejo antigo de fomentar a cabotagem no Brasil tornou-se uma realidade com a aprovação da Lei n° 14.301/2022. Trata-se da norma que institui o estímulo ao transporte por cabotagem, conhecido como BR do Mar, e permite a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um único país. Em ess… Source: Conjur
Sem constatar evidências de que os réus tenham se apropriado indevidamente de dinheiro ou de bem pertencente ao erário, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a indisponibilidade de bens de um ex-chefe de gabinete e dois ex-secretários da Prefeitura de Itatiaia (RJ). … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a penhora de parte dos proventos de pensão recebida pela sócia de uma microempresa de entregas de São Paulo para o pagamento de valores devidos a um motoboy. Para o colegiado, as decisões judiciais determinando bloqueios de valores em conta… Source: Conjur
Por meio da Resolução nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral fixou o calendário eleitoral para as eleições gerais que serão realizadas neste ano de 2022. O presente trabalho versa sobre a janela de migração partidária, ou seja, o período durante o qual é permitido,… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio moral. O colegiado afastou a tese da falta de imediatidade do pedido e concluiu que a conduta … Source: Conjur
A trama central do seriado sensação “Succession”, vencedor de três prêmios na última edição do Globo de Ouro e cuja terceira temporada chegou ao fim em meados de dezembro, gira em torno da escolha do nome que vai comandar o conglomerado Waystar Royco, que inclui empresas de mídia e entretenimento… Source: Conjur
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formalizou nesta terça-feira (15/2) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. A iniciativa, que já vinha sendo anunciada e ocorreu em anos anteriores, foi firmada em cerimônia virtual. … Source: Conjur
O juízo da 2ª Auditoria, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), primeira instância da Justiça Militar da União, decidiu condenar o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico de drogas. Sargento Manoel Silva Rodrigues foi detido na Espanha com 39 quilos de cocaína … Source: Conjur
A produção de prova de ofício, pelo juízo, atenta contra o sistema acusatório, já consagrado em sede constitucional e reforçado pelo artigo 3º-A, do CPP, introduzido pela Lei 13.964/2019 (“pacote anticrime”). 123RFTJ-SP anula prova produzida de ofício por juiz, sem manifestação da acusação … Source: Conjur
É curiosa a história por detrás do monitoramento eletrônico utilizado com a intenção de localizar pessoas criminalizadas. Rodrigo Roig [1] nos conta que, embora os irmãos Robert Schwitzgebel e Ralf Schwitzgebel tenham começado a conceber este tipo de mecanismo por volta de 1960, foi o magistrado … Source: Conjur