Oliveira: A 'pejotização' na prestação de serviços intelectuais

A temática da terceirização trabalhista sofreu uma substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324/DF e do Recurso Extraordinário 958.252.
No voto exarado pelo minis…
Source: Conjur