STF interrompe de novo ADPF sobre decreto que regula Lei Rouanet

Pela segunda vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet), e estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A ação, apresentada por …
Source: Conjur