Conforme a Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível a impetração de “writ” contra ato de ministro relator, de turma ou do próprio tribunal pleno.
Ex-PGR revelou que sentiu vontade de assassinar Gilmar Mendes em entrevista de divulgação de livro de memórias
Fellipe Sampaio/SCO/…
Source: Conjur