Raphaela Conte: Business purpose e planejamento tributário

Muito embora se diga que a teoria do propósito negocial nasceu a priori em doutrinas do Direito suíço, historicamente o termo business purpose ganhou notoriedade a partir do julgamento do “caso Gregory vs. Helvering”, em 1935, pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América.
A peticionante, …
Source: Conjur