Estado e municípios devem apresentar plano de despoluição do Tietê

A não atuação ou a atuação insuficiente no combate à degradação do meio ambiente enseja a possibilidade de controle judicial, sendo que o próprio Judiciário, como um dos poderes do Estado Socioambiental, encontra-se vinculado aos deveres da proteção ambiental.
DivulgaçãoJuiz manda estado e n…
Source: Conjur