A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou decisão de primeiro grau e manteve multa de R$ 64 mil imputada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed Maceió pelo não pagamento de honorários a um médico anestesista após o parto cesáreo realizado em uma seg… Source: Conjur
O depoimento testemunhal é considerado a principal prova do processo penal, principalmente nos crimes de competência da Justiça estadual, cujos processos raramente são instruídos com perícias ou outros elementos probatórios técnicos para a convicção judicial. É necessário delimitar, por conseguin… Source: Conjur
Três homens (dois irmãos e um sobrinho) apontados como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram absolvidos da acusação de tentar matar com três tiros e 21 facadas um desafeto submetido ao “tribunal do crime” da facção. Os quatro homens e as três mulheres sorteados para compor o c… Source: Conjur
O ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha é o novo presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O jurista irá ocupar a presidência do conselho ao menos até o fim de 2022 O jurista foi nomeado pelo presidente da e… Source: Conjur
É abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde quando a doença do paciente não constar na bula do medicamento prescrito pelo médico que ministra o tratamento (off label). ReproduçãoRecusa de plano de saúde de custear remédio off label é abusiva, diz TJ-SP Esse foi o entendimento da… Source: Conjur
Multas fixadas em 100% ou mais do valor do tributo devido são consideradas confiscatórias. E a vedação constitucional ao uso do tributo com efeito de confisco também se estende à multa. Dollar Photo Club Com esse entendimento, o Setor das Execuções Fiscais (SEF) de Araraquara (SP) deter… Source: Conjur
É sabido que o modelo de Estado democrático de Direito está em crise nas democracias constitucionais, não apenas no Brasil, mas no contexto mundial, portanto, não é uma crise estritamente brasileira, mas, sim, vivenciada por este modelo histórico de Estado, e que em nosso país é majorada por situ… Source: Conjur
O julgamento da “revisão da vida toda” entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal e deve ser decidido entre os dias 25 de fevereiro e 9 de março, se não houver novo pedido de vista ou revisão de um voto já proferido. Voto do ministro Alexandre de Moraes irá definir julg… Source: Conjur
A não atuação ou a atuação insuficiente no combate à degradação do meio ambiente enseja a possibilidade de controle judicial, sendo que o próprio Judiciário, como um dos poderes do Estado Socioambiental, encontra-se vinculado aos deveres da proteção ambiental. DivulgaçãoJuiz manda estado e n… Source: Conjur
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançou edital para contratar empresa especializada para implantar, atualizar e manter o Processo Judicial eletrônico (PJe) nos tribunais de todo o país, além de realizar treinamentos e integrar à Plataforma Codex. As propostas podem ser e… Source: Conjur