Andrade: Notas sobre fornecimento e prestação de serviço associado

Entre as novidades introduzidas pela nova Lei de Licitações ao regime jurídico-administrativo de contratações públicas, o contrato de fornecimento e prestação de serviço associado está entre as mais proeminentes.
Trata-se, nos termos do artigo 6º, inciso XXXIV, da Lei nº 14.133/2021, do regim…
Source: Conjur