Fregni: Dever geral de boa-fé e o papel do juiz nos negócios jurídicos

O marco histórico da “era das codificações” é o Código Civil francês (Code Napoléon), datado de 1804, o qual buscou unidade da legislação por meio de um único código, instituído pelo Estado e marcado pelos ideais de liberdade e igualdade. O Código Civil francês nasceu com a Revolução Francesa de …
Source: Conjur