STF restabelece absolvição de acusado de homicídio por júri em SP

Embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em regra, considere incabível Habeas Corpus contra decisão monocrática de relator do Superior Tribunal de Justiça, esse entendimento pode ser flexibilizado em casos de manifesta e grave ilegalidade, inclusive por meio da concessão da ordem de o…
Source: Conjur