Opinião: Caça a absolvições por quesito genérico no Tribunal do Júri

Desde a reforma do Código de Processo Penal promovida pela Lei nº 11.689, de 2008, o terceiro quesito no Tribunal do Júri (“o jurado absolve o acusado?”) tornou-se genérico, de modo que a absolvição dele decorrente não mais se vincula a uma razão específica, como anteriormente ocorria.
Nada o…
Source: Conjur