O STF inicia o ano com um grande desafio para resolver: como conciliar os interesses do Fisco e dos contribuintes em torno da cobrança de ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. É esse o tema discutido na célebre ADC 49. O mérito da ação está decidido desde abril de 2021,… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a investigação interna do sumiço de documentos relacionados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez e homologado pelo ex-juiz Sergio Moro. Documentos referentes a acordo de leniência homologado p… Source: Conjur
Pesquisadores sociais há muito reconhecem que práticas sugestivas de entrevistas forenses estão entre as principais causas de imprecisões na memória de testemunhas. Sobre esse tema, os psicólogos Henry L. Roediger, James Derek Jacoby e Kathleen B. McDermott, professores do Departamento de Ciência… Source: Conjur
O advogado Rodrigo Mudrovitsch, colunista da ConJur, tomou posse nesta segunda-feira (7/2) como um dos quatro novos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch é o primeiro na fileira de trás, da esquerda para direita Divulgação… Source: Conjur
O Código Civil admite, no seu artigo 52, a possibilidade de a pessoa jurídica vir a sofrer dano moral, ao estender-lhe a proteção dos direitos da personalidade, conforme a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. PixabayLoja deve ser indenizada por falsa alegação de racismo de cliente em … Source: Conjur
Basta a demonstração do estado, não absolutamente corriqueiro, de aborrecimento, desassossego, frustração ou desconforto, gerador de transtornos em decorrência de ato ilícito ou de conduta reveladora de nexo causal com o resultado lesivo para que nasça o dever de indenizar. Reprodução C… Source: Conjur
As noções de esperteza sempre inquietaram o Direito Penal, dizendo respeito a que medida deveria haver uma intervenção deste. É, assim, de se lembrar a célebre frase atribuída a Phineas Taylor Barnum segundo a qual a cada minuto nasce um trouxa, e que talvez possa ser tida como o norte de contenç… Source: Conjur
Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida pelos empregados em caso de dispensa sem justa causa, de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviç… Source: Conjur
Nada há ilegal no fato de uma escola exigir de seus alunos o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que possam frequentar as aulas presenciais. Ilegalidade cometem os pais que se recusam a vacinar seus filhos. Porque, como consequência da visão negacionista, deixam de cumprir sua obrigaç… Source: Conjur
A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura (1964-1985). Tarjas pretas foram dispostas… Source: Conjur