O Código Civil admite, no seu artigo 52, a possibilidade de a pessoa jurídica vir a sofrer dano moral, ao estender-lhe a proteção dos direitos da personalidade, conforme a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça.
PixabayLoja deve ser indenizada por falsa alegação de racismo de cliente em …
Source: Conjur