A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular condenação do ex-senador do Distrito Federal, Gim Argello (sem partido) no âmbito da finada operação “lava jato”. Os julgadores entenderam que o foro competente para julgar os processos contra o ex-petebista é a Justiça Eleitoral. Ex-… Source: Conjur
Com o entendimento de que foram atendidos os requisitos previstos no artigo 83 do Código Penal para o livramento condicional, como cumprir mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso, ter bom comportamento, bom desempenho no trabalho e não ter cometido falta grave nos últimos 12… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou o trancamento de uma ação penal contra a deputada estadual Marília Góes (PDT), do Amapá, em julgamento de Habeas Corpus impetrado contra acórdão do Tribunal Superior Elei… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado em que desmente boato segundo o qual eleitores que não tiverem feito a biometria não poderão votar nas eleições gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). TSE desmente boato e… Source: Conjur
Nesta terça-feira (8/2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de procedimento para apurar a possível prática de crime de apologia ao nazismo pelo youtuber Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP). Apresentad… Source: Conjur
1) A nova sistemática da improbidade administrativa A Lei 14.230/2021 promoveu uma autêntica reforma no sistema de combate aos atos que atentam contra o patrimônio e a moralidade da Administração Pública. Entre as diversas alterações promovidas na Lei 8.429/1992, destacam-se a abolição das fi… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a divulgar periodicamente, na internet, a lista de veículos excluídos da cobertura contratual. A decisão segue o entendimento pacífico da Corte sobre a incons… Source: Conjur
Quando a atuação política-administrativa do Estado é omissa ou insuficiente na proteção ao mínimo existencial socioambiental descrito na Constituição de 1988, ela fica sujeita ao controle judicial concreto ou concentrado. Diante disso, o Judiciário não pode legislar, mas determina que a política … Source: Conjur
A avaliação social de pessoas com deficiência, feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderá ser feita de forma remota em todo o país por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário. Tomaz Silva/Agência Brasil A medida, que se destina à modalidade re… Source: Conjur
Desde 2021, os reajustes salariais e de contribuição previdenciária dos servidores públicos têm sido pauta recorrente no Executivo, no Legislativo e também no Judiciário. Ao passo em que, para este ano, a remuneração permanece sem qualquer reajuste, já houve acréscimo nas bases de contribuição pr… Source: Conjur
