Medeiros: O contrato de conta corrente e as suas funções sociais

Muito se discute a respeito da natureza jurídica dos contratos de conta corrente entre empregadas coligadas e a sua possível equiparação aos contratos de mútuo, especialmente para fins de incidência do IOF, nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.779/99.
Por muitos anos, o posicionamento majoritár…
Source: Conjur