Thiago Coutinho: Dez anos da lei contra abusadores sexuais

A chamada Lei Joanna Maranhão está prestes a completar dez anos. A data, que é digna de celebração social e jurídica, promoveu significativas mudanças legislativas mormente ao Código Penal, pois houve a partir de então mais respaldo e segurança às crianças e adolescentes vítimas de crimes contra …
Source: Conjur